Governos eliminam dupla tributação
MINISTROS DAS FINANÇAS DE ANGOLA E CABO VERDE DEPOIS DA ASSINATURA
Angola e Cabo Verde assinaram (08.08), em Luanda, três acordos de foro fiscal para eliminar a dupla tributação, de Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira, bem como Fiscal, em documentos rubricados pelo Ministro das Finanças, Archer Mangueira, e o seu homólogo daquele país, Olavo Correia.
O primeiro acordo tem como objectivo principal o incremento do investimento bilateral, com o que se esperam resultados nos domínios do crescimento económico nos dois países, transferência de conhecimento e de competência, construção de infra-estruturas e aumento do emprego e nível de vida das populações.
Os acordos de eliminação da dupla tributação ajudam as administrações tributárias no combate à evasão fiscal, perante contribuintes que transferem para jurisdições de tributação parte reduzida do seu rendimento ou capital resultante de investimento.
Sobre o Acordo de Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira, Angola e Cabo Verde vão cooperar para a promoção e facilitação do comércio e coordenação de esforços para combater os actos que constituem ilícitos aduaneiros.
Já o Acordo de Assistência Mútua em Matéria Fiscal serve para potenciar a cooperação, devido ao elevado nível de trocas comerciais e relações económicas entre os dois Estados.
FONTE: JORNAL DE ANGOLA
